Fundo eleitoral
FEFCTambém chamado de: Fundo Especial de Financiamento de Campanha, fundão
Em 10 segundos
Verba do orçamento federal reservada, nos anos de eleição, para bancar campanhas.
Explicando
Foi criado em 2017, depois que o STF proibiu doações de empresas. O valor é definido no orçamento de cada ano eleitoral e dividido sobretudo pelo tamanho das bancadas no Congresso. Ao menos 30% deve ir para candidaturas de mulheres. O que não é gasto volta ao Tesouro. Não confunda com o Fundo Partidário, que é anual.
Na lei e nas fontes
Lei 9.504/1997, arts. 16-C e 16-D (Lei 13.487/2017)
Para entender melhor
- Fundo PartidárioDinheiro público pago todo mês aos partidos para manterem suas atividades.
- Doação de campanhaO dinheiro que pessoas físicas dão a candidatos e partidos, dentro de limites.
- Prestação de contas de campanhaA conta detalhada de entradas e saídas de cada campanha, entregue à Justiça Eleitoral e aberta ao público.
- Cota de gêneroA regra que obriga os partidos a lançar no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo.
- Partido políticoOrganização que reúne pessoas em torno de um programa e é o único caminho legal para disputar eleições no Brasil.