Abuso de poder econômico e político
Também chamado de: AIJE, uso da máquina, cassação de diploma
Em 10 segundos
Usar dinheiro em excesso, a máquina pública ou meios de comunicação para desequilibrar a eleição.
Explicando
É apurado em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). A pena é a cassação do registro ou do diploma e oito anos de inelegibilidade. Exemplos: distribuir bens em ano eleitoral, usar servidores na campanha, fazer propaganda pessoal com dinheiro público.
Na lei e nas fontes
LC 64/1990, art. 22
Para entender melhor
- Compra de votosOferecer dinheiro, bens ou vantagens em troca de voto.
- Ficha Limpa e inelegibilidadeO conjunto de impedimentos que tiram de alguém, por um tempo, o direito de disputar eleições.
- Eleição suplementarEleição extra, marcada fora do calendário normal, para preencher um cargo que ficou vago por decisão judicial.
- Caixa doisDinheiro usado na campanha sem passar pela contabilidade declarada à Justiça Eleitoral.
- Candidatura laranjaCandidatura de fachada, lançada só para cumprir regras ou desviar dinheiro de campanha.
- Cassação e perda de mandatoA retirada do mandato de um político por decisão do Legislativo ou da Justiça.
- DesincompatibilizaçãoA saída obrigatória de certos cargos e funções, meses antes da eleição, para quem vai concorrer.
- DiplomaçãoA cerimônia em que a Justiça Eleitoral certifica oficialmente quem venceu a eleição.