Horário eleitoral gratuito
Também chamado de: propaganda no rádio e na TV, tempo de TV
Em 10 segundos
O tempo no rádio e na TV reservado à propaganda dos candidatos nas semanas antes da eleição.
Explicando
É "gratuito" para os partidos, mas as emissoras recebem compensação fiscal. O tempo é dividido principalmente pelo tamanho das bancadas na Câmara, por isso é disputado nas alianças. Partidos que não cumprem a cláusula de desempenho perdem o acesso.
Na lei e nas fontes
Lei 9.504/1997, arts. 44 a 57
Para entender melhor
- Propaganda eleitoralO pedido de voto em público, que só pode começar em 16 de agosto do ano eleitoral.
- Cláusula de desempenhoO mínimo de votos que um partido precisa ter para receber Fundo Partidário e tempo de TV.
- ColigaçãoAcordo entre partidos que vale só durante a disputa eleitoral e acaba com ela.