Cláusula de desempenho
Também chamado de: cláusula de barreira
Em 10 segundos
O mínimo de votos que um partido precisa ter para receber Fundo Partidário e tempo de TV.
Explicando
Criada em 2017, a régua sobe a cada eleição. Na regra final, a partir de 2030, o partido precisa de 3% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em ao menos nove estados com 2% em cada um, ou eleger 15 deputados federais em nove estados. Quem não alcança continua existindo, mas perde recursos, o que leva a fusões e federações.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 17, §§ 3º a 5º; EC 97/2017, art. 3º
Para entender melhor
- Fundo PartidárioDinheiro público pago todo mês aos partidos para manterem suas atividades.
- Horário eleitoral gratuitoO tempo no rádio e na TV reservado à propaganda dos candidatos nas semanas antes da eleição.
- Federação partidáriaAliança de longo prazo em que partidos disputam eleições e atuam no Legislativo como um bloco único.
- Fusão e incorporação de partidosQuando dois partidos viram um só, ou quando um absorve o outro.
- Partido políticoOrganização que reúne pessoas em torno de um programa e é o único caminho legal para disputar eleições no Brasil.