Fidelidade partidária
Também chamado de: infidelidade partidária, troca de partido, justa causa
Em 10 segundos
A regra de que o mandato de deputado e vereador pertence ao partido, não à pessoa.
Explicando
Quem foi eleito pelo sistema proporcional e troca de partido sem justa causa pode perder o mandato a pedido do partido. Justa causa inclui mudança no programa do partido, perseguição grave e a janela partidária. Para cargos majoritários (prefeito, governador, senador, Presidente), a regra não se aplica, segundo o STF.
Na lei e nas fontes
Lei 9.096/1995, art. 22-A
Para entender melhor
- Janela partidáriaO período de 30 dias em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato.
- Filiação partidáriaO vínculo formal de uma pessoa com um partido.
- Orientação de bancadaO sinal que cada liderança dá à sua bancada antes de uma votação.
- Sistema proporcionalO sistema que distribui as vagas de deputado e vereador conforme os votos de cada partido.