Filiação partidária
Também chamado de: filiado, filiar-se, desfiliação
Em 10 segundos
O vínculo formal de uma pessoa com um partido.
Explicando
É condição para ser candidato e precisa existir pelo menos seis meses antes da eleição. Cada pessoa só pode estar filiada a um partido; se houver duas filiações, vale a mais recente. O número de filiados de cada partido é público e divulgado pelo TSE.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Lei 9.096/1995, arts. 16 a 22; Lei 9.504/1997, art. 9º
Para entender melhor
- Partido políticoOrganização que reúne pessoas em torno de um programa e é o único caminho legal para disputar eleições no Brasil.
- Janela partidáriaO período de 30 dias em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato.
- Fidelidade partidáriaA regra de que o mandato de deputado e vereador pertence ao partido, não à pessoa.
- Candidatura avulsaCandidatura sem partido — que o Brasil não permite.
- Domicílio eleitoralO lugar ao qual o eleitor está vinculado na Justiça Eleitoral, que define onde vota e por onde pode concorrer.