Fundo Partidário
Também chamado de: Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
Em 10 segundos
Dinheiro público pago todo mês aos partidos para manterem suas atividades.
Explicando
Vem do orçamento da União e de multas eleitorais. Paga sedes, funcionários, propaganda e formação política, e parte deve ir para programas de participação das mulheres. A maior parte é dividida conforme os votos para a Câmara, e só recebem os partidos que cumprem a cláusula de desempenho. Não confunda com o Fundo Eleitoral, que é só para campanhas.
Na lei e nas fontes
Lei 9.096/1995, arts. 38 a 44
Para entender melhor
- Fundo eleitoralVerba do orçamento federal reservada, nos anos de eleição, para bancar campanhas.
- Cláusula de desempenhoO mínimo de votos que um partido precisa ter para receber Fundo Partidário e tempo de TV.
- Partido políticoOrganização que reúne pessoas em torno de um programa e é o único caminho legal para disputar eleições no Brasil.