Cláusula pétrea
Em 10 segundos
Os pontos da Constituição que nenhuma mudança constitucional pode eliminar.
Explicando
São quatro: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. Propostas de PEC que tentem suprimi-las são barradas antes mesmo da votação. Ajustes são possíveis; esvaziamento, não.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 60, § 4º
Para entender melhor
- Proposta de Emenda à ConstituiçãoO caminho para alterar a Constituição — e o mais exigente do Congresso.
- Constituição FederalA lei mais importante do país: organiza o Estado e garante os direitos fundamentais.
- Três PoderesA divisão do poder do Estado entre quem faz as leis, quem governa e quem julga.
- Emenda constitucionalO texto de uma PEC aprovada, já incorporado à Constituição.