Arquivamento
Também chamado de: arquivada, desarquivamento
Em 10 segundos
O fim da linha de uma proposta que não vai mais andar no Legislativo.
Explicando
Acontece se ela é rejeitada, considerada prejudicada ou se a legislatura acaba sem que tenha sido votada. Na Câmara, nesse último caso, o autor reeleito pode pedir o desarquivamento no começo da legislatura seguinte. No Senado, as propostas que atravessaram duas legislaturas sem decisão são arquivadas.
Na lei e nas fontes
Regimento da Câmara, art. 105
Para entender melhor
- LegislaturaCada ciclo de quatro anos de trabalho do Legislativo, entre uma posse e a seguinte.
- Proposta prejudicadaProposta que fica sem objeto, porque o assunto já foi resolvido, e sai da fila sem votação.
- TramitaçãoO passo a passo que uma proposta cumpre dentro do Legislativo, com data e local de cada etapa.