Colaboração premiada (delação)
Também chamado de: delação premiada, delator
Em 10 segundos
Negociação em que um investigado troca informações úteis à investigação por benefícios na pena.
Explicando
Só vale se a contribuição render algo concreto: apontar comparsas, revelar a estrutura do esquema, ajudar a reaver valores. Um juiz confere a legalidade antes de homologar. Pela lei, ninguém pode ser condenado apenas com base no que o delator disse: o relato precisa ser confirmado por outras provas.
Na lei e nas fontes
Lei 12.850/2013, arts. 3º-A a 7º
Para entender melhor
- Acordo de leniênciaAcordo em que uma empresa confessa irregularidades e colabora em troca de punição menor.
- InquéritoA fase de investigação antes de alguém ser acusado formalmente.
- Acordo de não persecução penalAcordo em que o investigado confessa um crime menos grave e cumpre condições para não ser processado.
- Polícia FederalA polícia que investiga crimes contra a União, como corrupção com dinheiro federal.