Defensoria Pública
Em 10 segundos
Advogados públicos que defendem, de graça, quem não tem como pagar um profissional.
Explicando
Atua em processos de família, consumidor, moradia, saúde e na defesa de acusados criminais, além de ações coletivas. Existem a Defensoria Pública da União e as dos estados.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 134 e 135
Para entender melhor
- Ministério PúblicoO órgão que fala em nome da sociedade na Justiça: acusa crimes e cobra o poder público.
- Advocacia-Geral da UniãoO "escritório de advocacia" do governo federal, que o defende na Justiça e dá pareceres jurídicos.
- Ação civil públicaAção para defender interesses coletivos, como meio ambiente, consumidores e patrimônio público.