Superior Tribunal de Justiça
STJTambém chamado de: Tribunal da Cidadania
Em 10 segundos
A corte que unifica o entendimento sobre as leis federais em todo o país.
Explicando
São no mínimo 33 ministros. Uniformiza o entendimento dos tribunais de todo o país sobre leis como o Código Civil e o Código Penal, e julga crimes comuns de governadores e de desembargadores, entre outras autoridades.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 104 e 105
Para entender melhor
- Supremo Tribunal FederalA corte que dá a última palavra sobre a Constituição.
- Foro privilegiadoRegra que leva o julgamento de certas autoridades para tribunais específicos, e não para o juiz comum.
- Recurso extraordinárioO recurso que leva ao STF uma discussão sobre a Constituição decidida por outro tribunal.