Inquérito
Também chamado de: inquérito policial, investigado
Em 10 segundos
A fase de investigação antes de alguém ser acusado formalmente.
Explicando
É conduzido pela polícia (ou, em alguns casos, pelo Ministério Público) para reunir provas. Figurar num inquérito não torna ninguém acusado, muito menos culpado. Para autoridades com foro, o inquérito precisa de autorização do tribunal competente, como o STF.
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- Denúncia e réuA acusação formal do Ministério Público — e a condição de quem passa a responder a ela.
- Polícia FederalA polícia que investiga crimes contra a União, como corrupção com dinheiro federal.
- PrescriçãoA perda do direito de punir ou de cobrar por causa da passagem do tempo.
- Foro privilegiadoRegra que leva o julgamento de certas autoridades para tribunais específicos, e não para o juiz comum.
- Colaboração premiada (delação)Negociação em que um investigado troca informações úteis à investigação por benefícios na pena.