Liminar
Também chamado de: medida cautelar, tutela de urgência, decisão provisória
Em 10 segundos
Uma ordem judicial de emergência, que vale enquanto o caso não é julgado de vez.
Explicando
Pode ser derrubada depois, no julgamento do mérito. No STF, liminares individuais (de um só ministro) contra leis precisam ser levadas logo ao Plenário para confirmação.
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- Decisão monocráticaDecisão tomada por um juiz ou ministro sozinho, num tribunal que normalmente decide em grupo.
- Mandado de segurançaAção rápida para proteger um direito claro violado por uma autoridade.
- Ação Direta de InconstitucionalidadeProcesso no Supremo que pode anular, para todo o país, uma lei federal ou estadual contrária à Constituição.
- Plenário virtualJulgamento do STF feito pela internet, em que os ministros votam por escrito ao longo de alguns dias.
- Habeas corpusAção para proteger a liberdade de ir e vir contra prisão ou ameaça de prisão ilegal.