Repercussão geral
Também chamado de: tema de repercussão geral
Em 10 segundos
O filtro que faz o STF só julgar recursos de temas importantes para toda a sociedade.
Explicando
Quando o STF reconhece a repercussão geral de um tema e o julga, a tese vale para todos os processos iguais no país, que estavam parados à espera. É uma forma de resolver milhares de casos de uma vez.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 102, § 3º