Renúncia fiscal
Também chamado de: gasto tributário, incentivo fiscal, isenção, desoneração
Em 10 segundos
Tributo que o governo deixa de cobrar para favorecer um setor, região ou grupo.
Explicando
Isenções, reduções de alíquota e regimes especiais têm o mesmo efeito de um gasto, por isso também são chamados de gasto tributário. A LRF exige estimar o impacto e compensar a perda de receita. No governo federal, essas renúncias somam centenas de bilhões de reais por ano.
Na lei e nas fontes
Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 14
Para entender melhor
- ArrecadaçãoO total que o governo recebe em tributos e outras receitas num período.
- Lei de Responsabilidade FiscalO código de conduta fiscal de União, estados e municípios: limites, metas e transparência.
- Simples NacionalRegime que junta vários tributos numa guia só para micro e pequenas empresas.
- SonegaçãoDeixar de pagar tributo devido escondendo ou falseando informações.