Imposto sobre Produtos Industrializados
IPI
Em 10 segundos
Imposto federal sobre produtos que saem das fábricas ou são importados.
Explicando
O governo pode mudar suas alíquotas por decreto, o que o torna uma ferramenta de política econômica (por exemplo, para estimular a venda de carros). Com a reforma tributária, vai ser praticamente zerado, mantido só para proteger a Zona Franca de Manaus.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 153, IV
Para entender melhor
- Imposto SeletivoTributo federal extra sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
- Reforma tributáriaA mudança aprovada em 2023 que troca cinco tributos sobre o consumo por um IVA dividido em dois.
- Fundo de Participação dos MunicípiosO principal repasse federal às prefeituras, formado por uma fatia do IR e do IPI.