IPTU e IPVA
Em 10 segundos
Impostos sobre a propriedade: do imóvel urbano (municipal) e do veículo (estadual).
Explicando
O IPTU é cobrado pela prefeitura com base no valor venal do imóvel. O IPVA é cobrado pelo estado e metade fica com o município onde o carro está registrado. Desde a reforma tributária, o IPVA também pode incidir sobre jatinhos e lanchas.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 155, III, e 156, I
Para entender melhor
- Tributo (imposto, taxa e contribuição)Tudo o que o governo cobra obrigatoriamente da população por lei. Imposto é só um dos tipos.
- Transferência constitucionalA divisão obrigatória da arrecadação entre União, estados e municípios, prevista na Constituição.
- ISSImposto municipal sobre a prestação de serviços.