Royalties
Também chamado de: compensação financeira, royalties do petróleo
Em 10 segundos
Compensação paga pelas empresas que exploram petróleo, gás, minérios e rios para gerar energia.
Explicando
O dinheiro vai para União, estados e municípios, principalmente os produtores e os afetados. Cidades do litoral do Rio e do Espírito Santo dependem muito dessa receita. A divisão é motivo de disputa no Congresso e no STF há anos.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 20, § 1º