Reforma tributária
Também chamado de: IVA, IVA dual, reforma do consumo
Em 10 segundos
A mudança aprovada em 2023 que troca cinco tributos sobre o consumo por um IVA dividido em dois.
Explicando
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dão lugar à CBS (federal) e ao IBS (de estados e municípios), mais o Imposto Seletivo. A cobrança passa a ser no destino (onde se consome) e sem acúmulo de imposto sobre imposto. A transição vai de 2026 a 2033.
Na lei e nas fontes
Emenda Constitucional 132/2023; LC 214/2025
Para entender melhor
- IBS e CBSOs dois novos tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária.
- Imposto SeletivoTributo federal extra sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
- ICMSO principal imposto dos estados, cobrado sobre a venda de mercadorias, energia, combustíveis e comunicação.
- ISSImposto municipal sobre a prestação de serviços.
- Carga tributáriaQuanto da riqueza do país vai para os governos em forma de tributos, em percentual do PIB.
- Imposto sobre Produtos IndustrializadosImposto federal sobre produtos que saem das fábricas ou são importados.
- Tributo (imposto, taxa e contribuição)Tudo o que o governo cobra obrigatoriamente da população por lei. Imposto é só um dos tipos.