Habeas corpus
HC
Em 10 segundos
Ação para proteger a liberdade de ir e vir contra prisão ou ameaça de prisão ilegal.
Explicando
Não exige advogado nem pagamento, e pode ser impetrado por qualquer um, em favor próprio ou de terceiros. Pode ser preventivo (antes da prisão) ou liberatório (para soltar quem já está preso).
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 5º, LXVIII