Denúncia e réu
Também chamado de: denunciado, tornar-se réu, ação penal
Em 10 segundos
A acusação formal do Ministério Público — e a condição de quem passa a responder a ela.
Explicando
Com base no inquérito, o Ministério Público apresenta a denúncia. Aceita a denúncia pelo juiz ou tribunal, começa a ação penal e o acusado passa à condição de réu, o que ainda está longe de uma condenação: vale a presunção de inocência até o trânsito em julgado.
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- InquéritoA fase de investigação antes de alguém ser acusado formalmente.
- Trânsito em julgadoO momento em que um processo se encerra de vez, porque não há mais recurso possível.
- Ministério PúblicoO órgão que fala em nome da sociedade na Justiça: acusa crimes e cobra o poder público.
- Acordo de não persecução penalAcordo em que o investigado confessa um crime menos grave e cumpre condições para não ser processado.
- PrescriçãoA perda do direito de punir ou de cobrar por causa da passagem do tempo.
- Procurador-Geral da RepúblicaO chefe do Ministério Público da União, responsável por acusar autoridades no STF.