Desincompatibilização
Em 10 segundos
A saída obrigatória de certos cargos e funções, meses antes da eleição, para quem vai concorrer.
Explicando
Serve para que ninguém use a máquina pública a seu favor. Os prazos variam: ministros, secretários e dirigentes de órgãos públicos, em geral, saem seis meses antes; servidores comuns se afastam três meses antes. Presidente, governador e prefeito não precisam sair para disputar a reeleição; se quiserem outro cargo, aí sim têm de deixar o posto seis meses antes.
Na lei e nas fontes
LC 64/1990, art. 1º; Constituição, art. 14, § 6º
Para entender melhor
- Ficha Limpa e inelegibilidadeO conjunto de impedimentos que tiram de alguém, por um tempo, o direito de disputar eleições.
- ReeleiçãoDisputar e ganhar novamente o cargo que já ocupa.
- Abuso de poder econômico e políticoUsar dinheiro em excesso, a máquina pública ou meios de comunicação para desequilibrar a eleição.