Decoro parlamentar
Também chamado de: quebra de decoro
Em 10 segundos
O comportamento ético esperado de um parlamentar.
Explicando
A Constituição considera quebra de decoro o abuso das prerrogativas e o recebimento de vantagens indevidas, e cada Casa detalha o resto no seu Código de Ética. As punições vão da censura (punição) à perda do mandato, decidida pelo Plenário depois do Conselho de Ética.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 55, II, e § 1º
Para entender melhor
- Conselho de ÉticaColegiado que analisa representações por mau comportamento de parlamentares e propõe punições.
- Censura (punição)Reprimenda formal a um parlamentar que desrespeitou as regras de conduta.
- Cassação e perda de mandatoA retirada do mandato de um político por decisão do Legislativo ou da Justiça.
- PlenárioO conjunto completo dos membros de uma Casa reunidos para decidir, e também o salão das sessões.
- Corregedoria parlamentarA instância interna que apura condutas de parlamentares e mantém a ordem nas dependências da Casa.
- Imunidade parlamentarGarantias que blindam o exercício do mandato contra processos por opinião e contra prisões arbitrárias.
- Violência política de gêneroAssediar, humilhar ou ameaçar uma mulher para impedir ou dificultar sua candidatura ou mandato.