Audiência pública
Em 10 segundos
Debate aberto em que uma comissão convida especialistas, autoridades e cidadãos a falar sobre um tema.
Explicando
Serve para colher informações antes de votar ou fiscalizar. Qualquer pessoa pode acompanhar, e muitas comissões aceitam perguntas pela internet. Os convidados não votam, mas suas falas costumam influenciar o parecer.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 58, § 2º, II
Para entender melhor
- ComissãoColegiado temático que examina as propostas antes que elas cheguem ao conjunto da Casa.
- Consulta públicaAbertura de um texto para que qualquer pessoa envie opiniões e sugestões.
- ParecerA opinião formal de uma comissão sobre uma proposta, com a recomendação de voto.
- LobbyA defesa de interesses de empresas, setores ou causas junto a quem decide.