Recesso parlamentar
Também chamado de: férias do Congresso
Em 10 segundos
As férias coletivas do Congresso, no meio e no fim do ano.
Explicando
Vão de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Nesses períodos não há sessões, a não ser com convocação extraordinária; uma Comissão Representativa responde por urgências. Pela Constituição, a pausa de julho depende da aprovação da LDO, regra que, na prática, nem sempre é respeitada.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 57, §§ 2º e 4º
Para entender melhor
- Sessão legislativaO calendário anual do Congresso, dividido em dois períodos: fevereiro a julho e agosto a dezembro.
- Convocação extraordináriaQuando o Congresso interrompe o recesso para deliberar sobre um tema específico.
- Lei de Diretrizes OrçamentáriasO "manual de instruções" do orçamento: metas fiscais, prioridades e regras para o ano que vem.