Parecer
Em 10 segundos
A opinião formal de uma comissão sobre uma proposta, com a recomendação de voto.
Explicando
Começa como o voto do relator e, se a comissão concorda, vira o parecer dela. Pode ser favorável, contrário ou favorável com mudanças. Em Plenário, quando há urgência, o parecer pode ser dado oralmente, na própria sessão.
Na lei e nas fontes
Regimento da Câmara, arts. 126 a 130
Para entender melhor
- RelatorQuem fica encarregado de examinar uma proposta a fundo e dizer aos colegas como votar.
- Voto em separadoA proposta de parecer de quem diverge do relator numa comissão.
- ComissãoColegiado temático que examina as propostas antes que elas cheguem ao conjunto da Casa.
- Audiência públicaDebate aberto em que uma comissão convida especialistas, autoridades e cidadãos a falar sobre um tema.
- Comissão especialComissão temporária criada para analisar uma proposta específica.
- Pedido de vistaQuando um membro de comissão (ou de tribunal) interrompe a votação para examinar melhor o caso.
- SubstitutivoUma emenda que reescreve o projeto do começo ao fim, no lugar do texto original.
- TramitaçãoO passo a passo que uma proposta cumpre dentro do Legislativo, com data e local de cada etapa.