Conselho de Ética
Em 10 segundos
Colegiado que analisa representações por mau comportamento de parlamentares e propõe punições.
Explicando
Recebe as representações, ouve o acusado e vota um parecer pedindo arquivamento ou punição. Penas mais graves, como suspensão ou perda do mandato, precisam ser confirmadas pelo Plenário.
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- Decoro parlamentarO comportamento ético esperado de um parlamentar.
- Corregedoria parlamentarA instância interna que apura condutas de parlamentares e mantém a ordem nas dependências da Casa.
- Cassação e perda de mandatoA retirada do mandato de um político por decisão do Legislativo ou da Justiça.
- PlenárioO conjunto completo dos membros de uma Casa reunidos para decidir, e também o salão das sessões.
- Censura (punição)Reprimenda formal a um parlamentar que desrespeitou as regras de conduta.