Comissão
Também chamado de: comissão permanente, comissão temática
Em 10 segundos
Colegiado temático que examina as propostas antes que elas cheguem ao conjunto da Casa.
Explicando
As permanentes cuidam de áreas fixas (saúde, educação, finanças, constituição e justiça) e existem durante toda a legislatura; as temporárias são criadas para uma tarefa, como uma CPI ou uma comissão especial. As vagas são divididas conforme o tamanho dos partidos. Muitas propostas são decididas ali mesmo, por apreciação conclusiva.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 58
Para entender melhor
- Comissão de Constituição e JustiçaO filtro jurídico do Legislativo: avalia se as propostas cabem dentro da Constituição.
- Comissão especialComissão temporária criada para analisar uma proposta específica.
- RelatorQuem fica encarregado de examinar uma proposta a fundo e dizer aos colegas como votar.
- ParecerA opinião formal de uma comissão sobre uma proposta, com a recomendação de voto.
- Audiência públicaDebate aberto em que uma comissão convida especialistas, autoridades e cidadãos a falar sobre um tema.
- Comissão Parlamentar de InquéritoInvestigação feita pelo próprio Parlamento, com poderes típicos das autoridades judiciais.
- Apreciação conclusivaA regra que permite às comissões da Câmara dar a palavra final sobre muitos projetos, dispensando o Plenário.
- Decisão terminativaNo Senado, a palavra final dada por uma comissão, sem passar pelo Plenário.
Este termo também aparece em: Processo legislativo, Tramitação.