Pauta-bomba
Em 10 segundos
Apelido de propostas que criam gastos altos para o governo, votadas como pressão política.
Explicando
O termo aparece quando o Congresso, em conflito com o Executivo, aprova aumentos de despesa ou cortes de receita sem dizer de onde virá o dinheiro. A LRF e a Constituição exigem estimativa de impacto, mas o rótulo é político, não técnico.
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- Despesa obrigatóriaDespesa que não depende da decisão do governante: a lei ou a Constituição mandam pagar.
- Lei de Responsabilidade FiscalO código de conduta fiscal de União, estados e municípios: limites, metas e transparência.
- Pauta e Ordem do DiaO roteiro de matérias de cada sessão e o momento em que elas são, de fato, votadas.