Comissão mista
Em 10 segundos
Colegiado que reúne membros das duas Casas do Congresso.
Explicando
As mais conhecidas são as que analisam medidas provisórias (uma para cada MP) e a Comissão Mista de Orçamento. Também há CPIs mistas, as CPMIs.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 58, § 3º, 62, § 9º, e 166, § 1º
Para entender melhor
- Comissão Mista de OrçamentoA comissão de deputados e senadores que analisa as leis do orçamento.
- Medida provisóriaAto do Presidente que já nasce valendo como lei, mas morre se o Congresso não o confirmar.
- Comissão Parlamentar de InquéritoInvestigação feita pelo próprio Parlamento, com poderes típicos das autoridades judiciais.